PRÊAMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Loja da Bíblia Editorial, Lda. uma sociedade por quotas, com sede na Rua Vasco Santana, n.º 6 – Loja D, 2675-629 Odivelas, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 508 838 207, com um capital social de 225.000,00€, doravante designada por “Loja da Bíblia Editorial” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.lojadabiblia.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular ou coletiva que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
3.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.lojadabiblia.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.lojadabiblia.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website www.lojadabiblia.pt por “checkout”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cento de compras, mediante a seleção da opção “comprar”:
a) a partir do catálogo online apresentado no website www.lojadabiblia.pt;
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.lojadabiblia.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas – Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Loja da Bíblia Editorial honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Loja da Bíblia Editorial compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de voucher, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.lojadabiblia.pt, a Loja da Bíblia Editorial propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Multibanco;
c) MB Way;
d)Payshop
e)Paypal
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados, que incluirá os custos de tratamento da encomenda.
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
4. A Loja da Bíblia Editorial empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
ARTIGO 4 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através das seguintes modalidades
a)Transportadora MRW.
b)CTT.
c)Entrega em mão própria (nossas instalações).
2. O valor dos portes varia consoante os artigos que encomendar, o peso da sua encomenda, a morada e o meio de envio selecionado. No momento da compra, são-lhe apresentadas as diferentes formas de envio e respetivos valores.
3. As encomendas não podem ser entregues em apartados.
4. A Loja da Bíblia Editorial compromete-se a entregar as encomendadas com a maior brevidade possível.
5. Os prazos de disponibilidade constantes no site www.lojadabiblia.pt, correspondem ao período de tempo em que o produto fica pronto para expedição a partir do momento da sua encomenda e são baseados no histórico de fornecimentos passados desses produtos, pelo que devem ser considerados como meramente indicativos, não garantindo assim os fornecimentos futuros.
6. A Loja da Bíblia Editorial esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de disponibilidade, informando o Utilizador caso preveja dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Utilizador assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
7. Para acompanhar a evolução de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá entrar em contacto através do seguinte numero telefónico 21 354 55 34, ou através da ajuda no chat WhatsApp no site www.lojadabiblia.pt.
8. O tempo total estimado para a entrega de uma encomenda corresponderá ao maior dos prazos de disponibilidade dos produtos que a compõem, adicionado do tempo necessário para o transporte da mesma até ao seu destino, ou seja:
Tempo total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Envio
Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e sempre sujeita ao stock existente quando a confirmação do pagamento nos for comunicada. Todos os cálculos devem ser realizados em dias úteis.
O tempo total para entrega deve ser calculado após o pagamento da encomenda. O dia útil seguinte é sempre considerado a partir da data de expedição da encomenda.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Todos os preços de venda ao público correspondem aos preços fixados pelo editor/importador (Preço de Editor), salvo quando sobre estes incidam descontos imediatos nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º, e devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do preço de editor de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.
ARTIGO 6 – DESCONTOS
1. No website www.lojadabiblia.pt existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa.
a) Descontos não integrados em campanhas – são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto de compras e efetuado o “checkout” com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos a Loja da Bíblia Editorial garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
b) Descontos integrados em campanhas – são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout”, até ao final desse período.
Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto de compras e que o “checkout” seja finalizado com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos a Loja da Bíblia Editorial garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
2. O descontos sobre o preço de venda ao público (Preço de Editor no caso dos livros) pode assumir unicamente a seguinte forma:
a) Descontos Imediatos – traduzem-se numa redução sobre o preço de venda ao público (Preço de Editor no caso de livros e publicações periódicas), sendo apresentados os dois preços, o Preço de Editor (devidamente rasurado) e o preço de venda ao público.
ARTIGO 7 – GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado através website www.lojadabiblia.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data fatura, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do seguinte numero de telefone – 21 354 55 34.
2. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Loja da Bíblia Editorial.
3. A Loja da Bíblia Editorial não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, competindo ao Utilizador suportar os custos de devolução. Em caso de ser aceite uma devolução, a Loja da Bíblia Editorial compromete-se a reembolsar o Utilizador do valor pago pelos produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 3.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, a restituição será efetuada através de transferência bancária para a conta indicada pelo Utilizador, para a conta Paypal utilizado pelo Utilizador ou para o cartão de crédito utilizado pelo Utilizador. Esta restituição aplica-se apenas nos pagamentos por MBWay, Multibanco, Paypal, Payshop e Cartões de crédito.
7. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
8. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
– Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt;
– Braga » CIAB www.ciab.pt;
– Coimbra » CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
– Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt;
– Madeira » CACCM www.srrh.gov-madeira.pt;
– Porto » CICAP www.cicap.pt;
– Vale do Ave » CACCVA www.triave.pt;
– Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org.
Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Loja da Bíblia Editorial, através do preenchimento do nosso livro de reclamações que se encontra nas nossas instalações situadas na Rua Vasco Santana, 6 – Loja D , 2675-629 Odivelas, ou através do seguinte email para o efeito info@sociedadebiblica.pt.
ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
A Loja da Bíblia Editorial não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 10 – COMUNICAÇÕES
1. Nos termos do Decreto Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e do Decreto Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, a Loja da Bíblia Editorial efetua, com base nos dados recolhidos no registo do Utilizador, as seguintes comunicações:
a) Comunicações de natureza meramente informativa, nomeadamente: envio da documentação relativa às transações efetuadas, mensagens de divulgação de artigos e iniciativas de promoção dos nossos artigos.
b) Comunicações de natureza publicitária, cuja natureza e vantagens promocionais nelas contidas serão claramente identificados de modo a serem identificados por um destinatário comum.
2. A Loja da Bíblia Editorial faculta ao Utilizador a possibilidade de recusar, no momento da respetiva recolha ou a todo o tempo, a utilização das suas coordenadas eletrónicas de contacto para comunicações de natureza publicitária.
ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador autoriza a Loja da Bíblia Editorial a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website www.lojadabiblia.pt, em particular, pela utilização de cookies.
Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.
ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do website www.lojadabiblia.pt é propriedade intelectual da Loja da Bíblia Editorial, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste website são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Loja da Bíblia Editorial não se responsabiliza pela falta de atualização e, ou, imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.lojadabiblia.pt estão protegidos por lei.
4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.lojadabiblia.pt da Loja da Bíblia Editorial, tem obrigatoriamente que pedir autorização para o efeito, autorização que em caso algum poderá ser considerada como um acordo implícito de afiliação.
5. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.lojadabiblia.pt e utilizando a técnica de framing ou de inline linking.
ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 14 – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Loja da Bíblia Editorial em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Loja da Bíblia Editorial é a lei portuguesa.
2. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes, ou, em alternativa, a(s) entidade(s) de Resolução Alternativa de Litígios acima referida(s), conforme o que for acordado entre as Partes.
COMPRAS 100% SEGURAS
A Loja da Bíblia Editorial garante que todas as suas compras no nosso website são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.
Na Loja da Bíblia Editorial, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.
